Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.309, de 11 de Julho de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1928, Página 17061 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada