Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.296, DE 26 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão da India á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras lilterarias e artisticas

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1928, Página 16391 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa