Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.284, de 16 de Junho de 1928
EMENTA: Autoriza a Companhia Docas de Santos a realizar obras e acquisições necessarias á ampliação das installações do porto de Santos, e dá outras providencias
Texto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1928, Página 19372 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada