Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.280, DE 14 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão da Australia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 218 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa