O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Canadá à Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, de 13 de Novembro de 1908, - conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 18 de maio ultimo, cuja traducão official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 14 de Junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.

     Traducção officiaI:

     Legação da Suissa no Brasil - N. GG-33/2 J. - Rio de Janeiro, 18 de Maio de 1928.

     Senhor Ministro,

     De ordem de meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 10 de Abril de 1928, a Legação de Sua Majestade Britannica em Berna participou ao Conselho Federal Suisso o desejo do Governo Canadense de ser considerado como havendo adherido á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, de 13 de Novembro de 1908, de conformidade com o artigo 25 dessa Convenção. Além disso, o Governo Canadense pede ser collocado na segunda classe, para os effeitos da sua participação nas despezas da Repartição internacional.

     Essa dupla declaração implica uma alteração na situação do Canadá, no seio da União. A partir de 10 de Abril de 1928, data da nota britannica. Canadá tornou-se, com effeito, paiz contractante, ao passo que, precedentemente, elle não fazia parte da União, sinão a titulo de colonia britannica.

     Rogando a Vossa Excellencia que se digne de tomar nota do que precede, aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para lhe reiterar os protestos da minha mais alta consideração. - Gertsch.

     A sua Excellencia o Senhor Doutor Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.