Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.279, DE 14 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão do Canadá à Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa