Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.258, DE 23 DE MAIO DE 1928

EMENTA: Approva o regulamento especial para o serviço de importação, descarga, armazenamento e transporte das mercadorias destinadas á Alfandega de Bello Horizonte, realizado no porto do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1928, Página 14079 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1928, Página 14079 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALFÂNDEGA - Fiscalização aduaneira - Belo Horizonte (MG) - Aprovação - Regulamento - Importação - Porto - Rio de Janeiro (RJ)