Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.245, DE 15 DE MAIO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas e ao Protocollo addicional, de 20 de março de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1928, Página 12619 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa