Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.245, DE 15 DE MAIO DE 1928
EMENTA: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas e ao Protocollo addicional, de 20 de março de 1914
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1928, Página 12619 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa