O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito de ratificação, pelos Estados Unidos Mexicanos, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada do Chile nesta Capital, por nota n. 121; de 24 de fevereiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica. 

     Traduccão official - Embaixada do Chile - N. 121 - Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1928.

     Senhor Ministro - Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia um officio n. 7.447, com data de 31 de dezembro ultimo, pelo qual o Ministro das Relações Exteriores do meu paiz, Dr. Conrado Rios Gallardo, participa a Vossa Excellencia que o Governo do Mexico depositou nos archivos do Ministerio das Relações Exteriores de Santiago os instrumentos de Ratificação do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, Tratado que foi assignado naquella capital no dia 3 de maio de 1923, durante a Quinta Conferencia Pan-americana.

     Aproveito com prazer esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - A. Irarrázaval.

     Exmo. Sr. Dr. Octavio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores, Itamaraty.

     Traducção do annexo - Republica do Chile - Ministerio das Relações Exteriores - Depto. diplomatico - N. 7.447 - Santiago, 31 de dezembro de 1927.

     Senhor Ministro - De conformidade com o artigo IX do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que a Legação dos Estados Unidos Mexicanos acreditada junto ao meu Governo, por Nota datada de 24 do mez corrente, depositou nos archivo deste ministerio os instrumentos por meio dos quaes o Governo do Mexico ratifica o tratado a que me venho referindo, assignado nesta Capital a 3 de maio de 1923, durante a Quinta Conferencia Pan-Americana.

     Acceito, Senhor Ministro, as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - Conrado Rios Gallardo. 

     Exmo. Sr. Octavio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil.