Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.190, DE 4 DE ABRIL DE 1928

EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, pelos Estados Unidos Mexicanos, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1928, Página 9362 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa