Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.168, de 22 de Março de 1928

EMENTA: Approva o projecto de uma estação de cargas em "Silva Freire", para os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil, e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1928, Página 8047 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1928, Página 8176 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada