Legislação Informatizada - Decreto nº 18.167, de 22 de Março de 1928 - Republicação
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Decreto nº 18.167, de 22 de Março de 1928
Abre ao Ministerio da Guerra creditos nos totaes de 14.600:437$797, papel, e 100:000$000, ouro, suplementares a diversas verbas do orçamento do dito ministerio para o exercicio de 1927
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.468, de 9 de fevereiro ultimo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma das disposições em vigor, resolve abrir ao Ministerio da Guerra os creditos nas importancias de 14.600:437$797, papel, e 100:000$000, ouro, supplementares as verbas em seguida mencionadas, do orçamento do dito ministerio para o exercicio de 1927:
| Papel: | |
| 1ª - Administração Central - Diversas despezas - 8 - Passagens de officiaes e praças e funccionarios civis, etc................................................................................. | 1.955:183$600 |
| 2ª - Justiça Militar - Pessoal - 6 - Para pagamento de vantagens a suplentes, etc. | 159:775$118 |
| 4ª - Instrucção Militar - Pessoal - 9 - Para execução do contracto celebrado em virtude, etc................................................................................................................... | 393:704$570 |
| 16 - Addicional de tempo de serviço dos docentes vitalicios, etc.............................. | 71:027$866 |
| 17 - Para gratificações a professores, estagiarios, etc.............................................. | 44:500$000 |
| 7ª - Serviços de Intendencia - Diversas despezas - 28 - Transporte de cargas e bagagens, comprehendidas, etc................................................................................. | 630:100$00 |
| 8ª - Serviços de Saude e de Veterinaria - Diversas despezas - 35 - Para idemnização aos hospitaes e enfermarias hospitaes, etc......................................... | 1.119:592$000 |
| 10ª - Soldos e gratificações de officiaes - Pesoal - 5 - Para pagamento aos officiaes arregimentados, etc...................................................................................... | 100:000$000 |
| 11ª - Soldos, etapas e gratificações de praças - Pessoal - 3 - Etapas.................... | 9.977:285$900 |
| 10 - Para pagamento de vencimentos e etapas de praças engajadas, etc............... | 149:268$041 |
| Ouro: | |
| 16ª - Commissão em paiz estrangeiro - Pessoal - Despezas no exterior, vencimentos de pessoal contractado, etc................................................................... | 100:000$000 |
Rio de Janeiro, 22 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1928, Página 8860 (Republicação)