O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da França nesta Capital, por nota de 2 de dezembro de 1927, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.

Traducção official:

     Embaixada da Republica Franceza no Brasil - N. 115.
     Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1927:

     A Sua Excellencia o Sr. Octavio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores - Rio de Janeiro. Senhor Ministro, S. Ex. o Embaixador da Belgica em Paris notificou ao Governo francez a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato da Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912.

     De accôrdo com o artigo 159 da Convenção supracitada, tenho a honra de levar essa adhesão ao conhecimento do Governo Federal brasileiro.

     Queira acceitar, senhor ministro, as seguranças da minha mais alta consideração. - Louis de Robien.