Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.070, DE 17 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1928, Página 2750 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa