Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:410$118, para pagamento á D. Zulmira Uchôa Rodrigues e outros, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 612 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial