Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.000, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção de Berna, revista, para a protecção da propriedade litteraria e artistica, e ao respectivo protocollo addicional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1927, Página 25404 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa