Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 35:000$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 5.152, de 12 de janeiro de 1927 e destinado ao pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1927, Página 25342 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)