O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne" para continuar a funccionar no Brasil pelos decretos ns. 5.524, de 18 de abril de 1905, 7.448, de 1 de julho de 1909 e 14.705, de 2 de março de 1921, e devidamente representada,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida autorização á "Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne" para continuar a funccionar na Republica com as novas modificações feitas em seus estatutos, de accôrdo com as resoluções votadas em assembléas geraes extraordinarias dos respectivos accionistas, realizadas a 21 de dezembro de 1925, 22 de fevereiro, e 8 e 29 março de 1926, entre as quaes se inclue a elevação do capital soccial a frs. 9.000.000, observando a referida sociedade as mesmas clausulas que acompanharam o decreto n. 5.524, acima citado, e ficando obrigada a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Geminiano Lyra Castro