Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.964, DE 31 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a novação do contracto de que é cessionaria a "Companhia Pernambucana de Industrias e Estradas de Ferro", para a construção da E. F. de Barreiros a Sertãozinho e do trecho de Barreiros a Tamandaré, no Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 539 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa