Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.949, DE 17 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:281$934, para pagamento, no periodo de 20 de dezembro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, da pensão concedida, pelo decreto legislativo n. 5.102, de 14 de dezembro de 1926, a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1927, Página 22338 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)