Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.928, DE 27 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Adhesão da Esthonia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1927, Página 21486 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa