Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.785, DE 4 DE MAIO DE 1927

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 150:000$, para pagar ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1927, Página 10455 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1927, Página 10543 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Tesoureiro - Alfândega - Bahia - Sentença judicial