Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.769, DE 13 DE ABRIL DE 1927

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença. judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1927, Página 9073 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - São João da Barra (RJ) - Sentença judicial