Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.761, de 8 de Abril de 1927

EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 17.674, de 8 de fevereiro de 1927

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1927, Página 8413 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada