Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.749, DE 29 DE MARÇO DE 1927

EMENTA: Publica as adhesões da Finlandia e da Guyana Franceza á Convenção Internacional, Radiotelegraphica, de 1912

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1927, Página 7530 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa