Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.739, de 24 de Março de 1927
EMENTA: Dá nova denominação á fortaleza de "Santa Cruz", em Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1927, Página 1471 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada