Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.729, DE 17 DE MARÇO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 17.729, DE 17 DE MARÇO DE 1927
Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 909:398$907, para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude da lei, teem direito os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe confere o decreto legislativo n. 5.169, de 13 de janeiro de 1927, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma das disposições em vigor, résolve abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 909:398$907 (novecentos e nove contos tresentos e noventa e oito mil novecentos e sete réis), para pagamento do saldo vitalicio a que, em virtude de lei, teem direito os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1927, Página 1351 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 90 Vol. II (Publicação Original)