Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.666, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1927
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de cinco mil e quinhentos contos de réis (5.500:000$), para proseguimento dos trabalhos de organização e lançamento do imposto sobre a renda
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1927, Página 3008 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Organização - Lançamento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)