Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.664, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1927
EMENTA: Faz publica a adhesão da Rhodesia do Sul ao Accôrdo sobre cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockholmo, em 28 de Agosto de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1927, Página 2803 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa