Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.663, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1927

EMENTA: Publica a adhesão da Togolandia (mandato francez) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1927, Página 2803 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa