Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.656, de 26 de Janeiro de 1927
EMENTA: Suspende o estado de sitio no Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1927, Página 2244 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada