Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.623, de 5 de Janeiro de 1927
EMENTA: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina no dia 9 de janeiro corrente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1927, Página 487 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada