Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.614, de 30 de Dezembro de 1926

EMENTA: Regula a situação dos officiaes fusionados do Corpo Unico, na Marinha de Guerra, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1926, Página 24495 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada