Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.603, de 16 de Dezembro de 1926
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de cento e cincoenta contos de réis (150:000$), para pagamento de obras executadas na Enseada Baptista das Neves
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1926, Página 23359 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada