O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Grão-ducado de Luxemburgo a Accôrdo, firmado em Roma a 9 de Dezembro de 1907, para o estabelecimento de uma Repartição internacional de hygiene publica, com séde em Paris, - conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Italia nesta Capital, por nota do 27 de Novembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Octavio Mangabeira

Traducção:

    Régia Embaixada da Italia - Numº. 4.075/112 - Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 1926.

    Senhor Ministro,

    Por nota de 19 de Julho proximo passado, o Ministro dos Paizes Baixos em Roma, para esse fim encarregado pelo Governo do Grão-ducado do Luxemburgo, notificou ao Governo do Rei que o Governo grão-ducal deseja adherir ao Accôrdo Internacional, firmado em Roma a 9 do Dezembro de 1907, para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    O supracitando Governo grão-ducal estava autorizado á adhesão em questão por lei de 20 de Junho de 1921.

    De ordem do meu Governo e se conformidade com o art. 6 do referido Accôrdo, tenho a honra pela presente, de levar ao conhecimento do Governo Federal brasileiro a notificação de que se trata, accrescentando que o Ministro dos Paizes Baixos em Roma, por outra nota, de 9 de Outubro de 1926, communicou que o Governo do Luxemburgo pede ser inscripto na quinta categoria dos Estados adherentes.

    Esperando da gentileza de Nossa Excellencia que me accuse o recebimento desta communicação, valho-me da opportunidade para lhe offerecer, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração. - Montagna.

    A Sua Excellencia o Sr. Dr. Octavio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.