Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Publica a adhesão do Luxemburgo ao Accôrdo para o estabelecimento de uma Repartição internacional de hygiene publica

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1926, Página 23096 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa