O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica tcheco-eslovaca á Convenção sanitaria internacional, assignada em Paris a 17 de Janeiro de 1912, conforme resulta da communicação dirigida pelo Governo francez á Embaixada do Brasil em Paris, por nota verbal de 11 de Setembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente Decreto.

Rio de Janeiro, em 7 de Dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Octavio Mangabeira

TRADUCÇÃO OFFICIAL

    Republica Franceza - Ministerio dos Negocios Estrangeiros - Protocollo - Paris, 11 de Setembro de 1926.

    Em data de 8 de Abril ultimo, foi lavrada um acta para consignar o deposito, nos archivos do Governo francez, do instrumento de ratificação por parte do Governo tcheco-eslovaco, da Convenção sanitaria internacional, assignada em Paris a 17 de Janeiro de 1912. Foi isso communicado aos Representantes das Potencias que participam da dita Convenção, por nota de 1 de Maio de 1926.

    Deve considerar-se o deposito do instrumento em questão como simples confirmação da adhesão da Republica tcheco-eslovaca á Convenção sanitaria internacional de 17 de Janeiro de 1912, adhesão notificada ao Governo frances, de conformidade com o artigo 159 da dita Convenção, por nota do Senhor Ministro da Republica tcheco-eslovaca em Paris, datada de 3 de Janeiro de 1926, entregue aos archivos do Ministerio dos Negocios Estrangeiros no dia seguinte, 4 de Janeiro de 1926.

    Nota para a Embaixada do Brasil.