Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.573, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Publica a adhesão da Rumania á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, bem como ao protocollo addicional de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1926, Página 22004 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa