O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, á vista do disposto no art. 3º do decreto nº 5.075, de 11 do corrente, resolve:

     Art. 1º Ficam distribuidos pela fórma abaixo os 60 (sessenta) logares de agentes fiscaes do imposto de consumo, creados pelo art. 3º do decreto n. 5.075, de 11 do corrente:

     1 (um) no interior do Amazonas. 
     1 (um) no interior do Maranhão. 
     1 (um) na Capital do Ceará. 
     1 (um) na capital do Rio Grande do Norte. 
     1 (um) no interior da Parahyba. 
     1 (um) na capital e 6 (seis) no interior de Pernambuco 
     1 (um) no interior de Alagoas. 
     1 (um) no interior de Sergipe. 
     4 (quatro) no interior da Bahia. 
     3 (tres) no interior do Espirito Santo. 
     2 (dous) na capital e 10 (dez) no interior do Rio de Janeiro. 
     2 (dous) na capital e 8 (oito) no interior de S. Paulo. 
     1 (um) na capital e 6 (seis) no interior de Minas Geraes. 
     2 (dous) no interior do Paraná. 
     1 (um) no interior de Santa Catharina. 
     1 (um) na capital e 6 (seis) no interior do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º As percentagens a que teem direito os agentes fiscaes do imposto de consumo nos Estados referidos no artigo antecedente, ficam alteradas do seguinte modo:

     Amazonas - 6,2%. 
     Maranhão - 5,999%. 
     Ceará - 5,7%. 
     Rio Grande do Norte - 6,5%. 
     Parahyba - 6,666% . 
     Pernambuco - 4,3 %. 
     A!agôas - 7,352%. 
     Sergipe - 5,937%. 
     Bahia - 4,718%. 
     Espirito Santo - 7,306%. 
     Rio de Janeiro - 6,5%. 
     São Paulo - 2,66%. 
     Minas Geraes - 5,909%. 
     Paraná - 3,6%. 
     Santa Catharina - 5,624%. 
     Rio Grande do Sul - 4,69%.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.