Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 126:874$385, para pagar ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 736 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Administrador - Diretoria-Geral dos Correios (1844-1931) - Bahia