Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.533, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1926, Página 20571 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1926, Página 20999 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 562 Vol. 3-Parte 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa