Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.490, DE 27 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Proroga até 9 de julho de 1928, o prazo para inicio da construcção das obras de melhoramentos do porto de Corumbá, de que é concessionario o Estado de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1926, Página 20538 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa