Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.478, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a D. Julia Dias da Silva Rosa, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1926, Página 19337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Montepio miitar - Viúva - General de brigada - Sentença judicial