Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.463, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Diminicana, de actos assignados na V. Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1926, Página 18630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa