Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.461, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Publica a adhesão da Republica Dominicana á Convenção de ;6 de Julho de 1906, para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1926, Página 18629 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa