Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.459, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Adhesão de Sarawak ao Accordo relativo ás cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockolmo a 28 de Agosto de 1924.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1926, Página 18629 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa