Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.423, DE 25 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12.654$486, para pagar a D. Olivia Pinheiro, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 663 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Melhoria - Pensão - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial