Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.416, de 20 de Agosto de 1926
EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os predios e terrenos numeros 404 e 406, da rua São Christovão, comprehendidos nas plantas de ampliação da Secção Feminina do Abrigo de Menores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1926, Página 16119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada