Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.335, de 2 de Junho de 1926

EMENTA: Approva a planta para a execução das obras de protecção de uma usina geradora de energia electrica no rio Fagundes, da "Companhia Brasileira de Energia Electrica" e desapropria os terrenos e bemfeitorias alli comprehendidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1926, Página 11650 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1926, Página 11748 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):