Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.306, de 5 de Maio de 1926
EMENTA: Transfere o Campo de Sementes de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, para o Municipio de Catú, no Estado da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1926, Página 9490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada